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Meio Ambiente Tirando dúvidas

Fundação Renova: Advogados explicam como se dá o novo sistema simplificado de indenização

Militantes nesta área, eles desfizeram as dúvidas sobre o assunto.

03/02/2021 10h36
Por: Redação
Fundação Renova: Advogados explicam como se dá o novo sistema simplificado de indenização

Muito tem se falado sobre o novo sistema simplificado de indenização realizado pela Fundação Renova, entretanto, ainda há inúmeras dúvidas quanto ao ingresso de impactados neste novo sistema simplificado. Perguntas chegam a nossa Redação, e todas questionam sobre como aderir, e se o prejudicado pode fazer isso por si mesmo.

Para melhor compreensão, buscamos informações com renomados advogados em Linhares, Município do ES que foi atingido “em cheio” pela lama das barragens de Mariana (MG). Militantes nesta área, Antônio José de Mendonça Junior e, Julielton Rodrigues, desfizeram as dúvidas sobre o assunto.

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Eles informaram que o novo sistema simplificado de indenização junto a Fundação Renova fora implementado no dia 1º de novembro de 2020 por determinação da Justiça Federal da 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Informaram ainda que "nenhum impactado é obrigado a ingressar neste novo sistema simplificado de indenizações, entretanto, o novo sistema é uma plataforma simples e objetiva que proporciona aos impactados documentos mínimos para a contemplação de indenizações, sendo neste ponto, muito mais prático do PIM (Programa de Indenização Mediada) criado pela Fundação Renova no inicio de 2016 após a catástrofe de Fundão, Mariana/MG".

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E valores? Nossa redação perguntou sobre valores de indenizações e prazo para ingresso ao novo sistema simplificado. Os advogados responderam: "Sobre indenizações, dependerá da categoria que o impactado for elegível/identificado conforme sentença proferida pelo Juízo Federal da 12ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, variando entre R$ 23.000,00 até R$ 567.000,00".

E acrescentaram: "Importante destacar que em alguns casos, poderá o impactado acumular danos, ou seja, poderá o impactado ser identificado o dano de pescador artesanal/informal/de fato, mais com artesão, por exemplo. Em casos em que no momento do requerimento não for identificado dano a aquele impactado, o advogado ainda poderá realizar contestação para requerer o ingresso do impactado na nova plataforma. O ingresso seria até então entre os dias 01/11/2020 à 31/01/2021, entretanto, a Justiça Federal determinou a prorrogação do prazo até dia 30/04/2021".

Por fim, nossa redação perguntou aos advogados Antônio José de Mendonça Junior e à Julielton Rodrigues sobre a necessidade ou não de contratação de advogado para o ingresso na nova plataforma: "Para o ingresso do impactado no novo sistema simplificado de indenização, é obrigatório a contratação de advogado particular ou a defensoria pública, não sendo possível que o impactado por si só consiga realizar a adesão ao novo sistema, até por que, o advogado devidamente cadastrado no novo sistema possuirá o Portal do Advogado, e neste poderá realizar requerimentos e contestações para o ingresso de impactados direto e até mesmo indireto no novo sistema simplificado de indenizações, podendo ainda requerer indenizações a dependentes".

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Esperamos ter ajudado aos leitores nas inúmeras perguntas que chegaram a nossa Redação.

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