MP: Secretários municipais de Saúde serão acionados para que preparem vacinação contra Covid-19

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do 3º promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-ES) para que os municípios se preparem para vacinar a população capixaba.

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O órgão deverá comunicar aos responsáveis pelas pastas de Saúde dos municípios a necessidade de desenvolverem imediatamente um plano de ação para a imunização contra a Covid-19, com base nas diretrizes nacionais do Ministério da Saúde.

A Notificação Recomendatória (NR) informa que as Secretarias de Saúde municipais deverão adotar uma série de providências administrativas para garantir a vida e a saúde dos públicos prioritários e dos profissionais envolvidos no processo de vacinação. Explicita também que a vacinação deve ocorrer, preferencialmente, em locais amplos e ventilados que garantam o distanciamento entre pessoas. A entrada para o local de vacinação também deve ser monitorada. Os municípios precisam evitar que as pessoas tenham contato próximo.

A notificação também destaca a importância da garantia do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos aqueles que venham a trabalhar na vacinação. As Secretarias de Saúde devem disponibilizar os materiais como medida de precaução padrão contra a Covid-19. Também deve haver fiscalização ininterrupta, dentro e fora dos locais de imunização, em relação à utilização da máscara por todos, inclusive no momento da aplicação da vacina.

Os locais destinados à vacinação dos grupos prioritários devem contar com a divulgação dos Decretos e Portarias do Governo do Estado e do próprio município para o enfrentamento à pandemia. Essas orientações deverão esclarecer as proibições, suspensões e regulamentações que já existem no Estado, tanto em relação à importância do uso da máscara quanto à necessidade do distanciamento. (Por Ministério Público do Estado do Espírito Santo).