Incluindo os da Faceli: Serão votados na próxima Legislatura, afirma Presidente da Câmara de Linhares sobre projetos polêmicos

Após recebermos diversas reclamações sobre projetos enviados pelo Executivo, e que chegaram à Câmara Municipal de Linhares (CML) “na última hora”, entre eles duas Matérias que têm a ver com a Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Faceli, buscamos por informações diretamente com o Presidente da Casa, vereador Ricardo Bonomo Vasconcelos, o Ricardinho da Farmácia.

As diversas reclamações recebidas por nossa Redação, destacam que dois Projetos de Lei envolvendo a Faceli, por conta de regras regimentais, não têm como retirá-los de pauta. Ainda de acordo com o teor das reclamações, um deles altera uma série de leis “para conceder poderes quase absolutos ao Diretor Acadêmico na faculdade, o que neutralizaria conquistas via Consup. “São PLs feitos na calada da noite, sem nossa ciência, para manter uma instituição pública de ensino superior nas mãos de interesses políticos e não acadêmicos”, diz a reclamação.

Já um grupo que faz parte da comunidade acadêmica da instituição, nos enviou a seguinte informação: “Desde sua inauguração até o ano de 2020, a Faculdade Pública Municipal de Linhares, Faceli, tem sua gestão concentrada em cargos comissionados que atendem à vontade e aos interesses do prefeito. Após anos de luta, os professores efetivos conseguiram na justiça o direito de participar da gestão, tornando-a democrática como determina a LDB, e como ocorre nas demais instituições públicas do país, como IFES e UFES."

"Todavia, visando retomar a centralização do poder, excluindo a participação dos professores tanto das ações acadêmicas, quanto das financeiras, o prefeito enviou à câmara, no dia 14 de dezembro, dois projetos de lei (LP 025/2020 e LP 026/2020), que visam alterar as leis orgânicas que regem a Faceli com a finalidade de burlar a legislação federal e a decisão do juiz que deferiu a favor da gestão democrática. A Faceli é pública, é nossa! Tem que ter gestão democrática, assim como determina a LDB, que a educação pública atenda aos interesses da população e não de gestores autoritários com visão limitada. Pedimos que os vereadores votem contra esses projetos, uma vez que a luta dos professores efetivos é por aquisição de livros, por abertura de novos cursos de graduação e de pós-graduação, dentre outros. Interesses que não são os mesmos da gestão, que se empenha em controlar o crescimento da instituição”, concluiu um representante do grupo.

O Presidente da Casa afirmou que chegaram projetos vindos do Executivo, disse que ainda iria se aprofundar nos que dizem respeito à Faceli, e que pode deixar todos os projetos para próxima Mesa Diretora, inclusive o do Orçamento. Insistimos se “pode” ou se “deixará”, e ele disse: “a segunda opção”.

O espaço está aberto ao Executivo, caso queira se manifestar: 27 99808-4347.