Lotes baldios e obras irregulares: mais de 200 notificações por mês em Linhares

Sabe aquele lote sujo? Você pode denunciar a situação à prefeitura para que o dono do imóvel seja notificado e responsabilizado pelo terreno. O Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, da Secretaria Municipal de Obras, recebe denúncias sobre o tema, diariamente. O morador que reside ao lado de terrenos baldios que não estão recebendo manutenção, ou observa qualquer outra irregularidade em terrenos ou obras particulares deve fazer uma denúncia formal no setor de Fiscalização, que está localizado na Avenida Rui Barbosa, 456, Centro, ou através do telefone (27) 3372-2120 das 8h às 17h.
Só nos primeiros três meses de 2014, o setor registrou 633 notificações. Janeiro foi o mês com maior número de denúncias. A reclamação mais constante está ligada a postura, que engloba terrenos baldios sem manutenção, material de construção em via pública ou calçada, calçada sem manutenção, entre outras irregularidades.
Para denunciar é necessário ter em mãos o endereço completo do local com o nome da rua, o número da casa mais próxima e algum ponto de referência. Após a denúncia, a prefeitura encaminha uma equipe ao local para encontrar o proprietário do terreno e notificá-lo. Depois que o responsável pelo lote recebe a notificação, ele tem um prazo de até cinco dias úteis para realizar a limpeza. Caso não faça isso, ele poderá ser multado. "Até o momento estamos tendo sucesso no cumprimento das notificações dentro do prazo estipulado por lei", afirma o coordenador da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares e Postura, Wilson Antônio Durão Paiva.
Fonte: Site da PML
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