Operação Falso Negativo: Gaeco do MP cumpre mandado de busca e apreensão no ES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) participou da chamada operação “Falso Negativo¨, capitaneada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A segunda fase da operação “Falso Negativo” apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES/DF). No Estado foi efetivado um mandado de busca e apreensão em Cachoeiro de Itapemirim.

São objeto de investigação duas dispensas de licitação. Na primeira, que teve como vencedora a empresa Luna Park Brinquedos, foi identificado um superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes. Na segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a SES/DF, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.

Com a colaboração de mais de 500 servidores públicos engajados no combate à corrupção aos cofres públicos da saúde, foram cumpridos, no decorrer do dia, seis mandados de prisão e outros 44 mandados de busca e apreensão nas cidades de Brasília (DF), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), São Paulo (SP), Barueri (SP), Santana de Parnaíba (SP), Santos (SP), Florianópolis (SC), Palhoça (SC), Porto Alegre (RS), Cuiabá (MT), Nova Mutum (MT), Salvador (BA), Feira de Santana (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Cachoeiro de Itapemirim. As medidas foram conduzidas pelas Assessorias Criminais e pelos respectivos Gaecos.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e são resultado de investigação exclusiva do MPDFT, que apura suspeitas de crimes cometidos por servidores do alto escalão da Secretaria de Saúde do DF, dentre os quais, organização criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra ordem econômica (cartel), corrupção ativa e passiva, todos estes crimes praticadas no curso de dispensas de licitação destinadas à compra de testes para detecção da Covid-19. Com informações do MPEE.