Orçamento 2021: Câmara de Linhares promove audiência pública on-line sobre a LDO

A Câmara Municipal de Linhares, por meio da Comissão de Finanças, promove audiência pública on-line para discutir a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município, referente ao exercício de 2021. O Projeto de Lei 001780/2020, que lista as metas e prioridades do exercício financeiro municipal para o próximo ano, está disponível para análise, no site da Câmara Municipal.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jean Menezes, explica que a audiência pública é uma etapa obrigatória da elaboração do projeto, ou seja, precisa ser realizada antes que a LDO seja aprovada pela Câmara Municipal. “Entretanto, devido à pandemia e à necessidade de isolamento social, optamos por promover esse diálogo com os cidadãos pela internet, seguindo o modelo adotado em centenas de municípios pelo Brasil”, afirma o vereador.

O projeto que versa sobre a LDO 2021 é de autoria do executivo. Os cidadãos podem analisar o documento e enviar sugestões para o e-mail [email protected] até o dia 18 de junho. Todas as contribuições serão pontuadas e poderão ser incluídas no projeto final, a ser apreciado pelos vereadores. 

O que é a LDO? É a lei que compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Passo a passo para participar da audiência on-line

- Acesse o projeto da LDO 2021 no link https://sapl.linhares.es.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/8961/1780.pdf

- Analise as propostas;

- Envie possíveis sugestões para o e-mail [email protected] até o dia 18 de junho. (Fonte: CML).