Tribunal de Contas: Efeitos da pandemia refletem nas finanças do Estado

Os reflexos da pandemia do novo coronavírus começam a ser sentidos nas finanças estaduais. O Painel de Controle da Macrogestão Governamental de abril, documento de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) da gestão dos recursos públicos do Estado, aponta uma queda de 31,19% na receita arrecadada no mês de abril de 2020 quando comparada à arrecadação do mesmo mês do ano anterior. Neste primeiro quadrimestre, a queda acumulada foi de 11%, em parte pela acentuada receita extraordinária decorrente do acordo referente ao parque das baleias em abril de 2019. Desconsiderando essa receita, ainda assim é verificada uma queda nominal de 3%.

A receita de ICMS, principal tributo estadual, ficou 4,5% abaixo do arrecadado em abril de 2019, em termos nominais. O Painel informa que os dados preliminares da atividade econômica de março e abril indicam que os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia começarão a se refletir com mais intensidade na receita do mês de maio, em função do prazo transcorrido entre o fato gerador e o efetivo recolhimento dos tributos aos cofres estaduais.

Já o comportamento da despesa foi em direção contrária. De janeiro a abril, a despesa total acumulou alta de 7,4% em relação a igual período do ano passado, ficando acima da inflação, que registrou uma variação de apenas 2,40% nos doze meses terminados em abril. Com uma receita menor e despesa maior, o resultado orçamentário teve uma forte redução em relação ao mesmo quadrimestre de 2019, caindo de R$ 1,74 bilhão para R$ 667,76 milhões, uma queda de 61,7%. Cabe ressaltar que o superávit elevado em 2019, foi influenciado pelo recebimento retroativo da compensação financeira dos royalties da unificação do Parque das Baleias.

Em análise das despesas liquidadas por funções de governo, constatou-se que em abril de 2020 ocorreu acréscimo nominal das despesas nas funções educação (0,90%) e saúde (37,05%), quando comparadas às apresentadas no mesmo mês do ano anterior. Contudo, registrou-se decréscimo nominal das despesas liquidadas nas funções previdência social (17,87%) e segurança pública (29,06%). Veja, no gráfico abaixo, a evolução da aplicação em “saúde” no primeiro quadrimestre.

Pessoal

A despesa total com pessoal dos Poderes Estaduais Executivo, Judiciário e Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual respeitou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na tabela abaixo é possível verificar os percentuais de abril de 2020 e o comparativo com o mesmo período de 2019.

Comparando a despesa com pessoal apurada em abril de 2020 com a de abril de 2019, observa-se que em valores nominais houve um acréscimo de 7,04% na Receita Corrente Líquida (RCL), acompanhado por acréscimos na despesa com pessoal em todos os Poderes e Órgãos, à exceção da Assembleia Legislativa que apresentou uma redução nominal de 2,75%.

Por Mariana Natalli Montenegro Venturin - Assessoria de Comunicação - ASCOM