Segunda, 13 de Julho de 2020
27 99808-4347
Saúde Ministério Público

Planos de saúde terão que informar nomes de hospitais e total de leitos para Covid-19

E prazo após notificação é curto.

26/05/2020 09h53
Por: Redação
Planos de saúde terão que informar nomes de hospitais e total de leitos para Covid-19

Visando garantir o cumprimento de orientações da Agência Nacional de Saúde (ANS) e de portaria estadual, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os presidentes de sete planos de saúde para adotarem todas as providências para divulgação dos nomes dos hospitais de referência para tratamento da Covid-19 que prestam atendimento ambulatorial e hospitalar; o total de leitos para a doença disponibilizados, por hospital, especificando UTI e enfermaria (adulto) e UTI e clínico (pediátrico); total de leitos ocupados, também especificando por hospital; e o número de beneficiários/consumidores confirmados, suspeitos, curados e que vieram a óbito.

Os planos de saúde têm cinco dias, após receberem a notificação, para disponibilizarem as informações nos portais na internet. Enquanto esse prazo de cinco dias não se encerra, os dados devem ser informados, imediatamente e diariamente, ao MPES.

As notificações recomendatórias foram encaminhadas aos presidentes dos planos de saúde, seguradoras, cooperativas Bradesco Saúde, São Bernardo Saúde, Unimed Vitória, Samp Assistência Médica, MedSênior, Sul América Saúde e Amil Assistência Médica. 

Nas notificações, o MPES argumenta que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara dos diferentes produtos e serviços, com especificação, conforme prevê o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, especialmente neste momento de pandemia em que usuários de plano de saúde têm dúvidas a respeito de leitos suficientes para o atendimento.

Essa iniciativa do MPES decorre de ação conjunta das Promotorias de Justiça das áreas da Saúde e do Consumidor, e segue orientações do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus (GAP-Covid-19) da instituição. Fonte: MP-ES.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias