Justiça determina que Facebook retire do ar ofensas a dois vereadores de Linhares

Uma ação movida pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares, Gelson Luiz Suave e Tobias Santos Cometti, teve como resposta uma liminar onde a justiça da comarca de Linhares determina que o Facebook retire do ar publicações feitas por um perfil ou página de nome “Linhares Sem Censura”.

No espaço, já retirado do ar, havia uma série de publicações contra políticos da cidade, entre elas as destinadas aos vereadores acima mencionados.  Na determinação assinada pelo Juiz de Direito Samuel Martins, foi dado prazo de 48 horas para que o Facebook retirasse o conteúdo ofensivo do ar, e a determinação inclui que a empresa informe todo o necessário para chegar até a pessoa (ou pessoas) que administra (ou administram) o espaço virtual no aplicativo.

A decisão inclui, caso haja descumprimento, multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 20 mil. A defesa dos vereadores foi feita pelos advogados Cleylton Mendes Passo e Luis Filipe Bussular.

Nós conversamos com um deles, o advogado Cleylton: “As pessoas têm o direito à liberdade de expressão, só que isso não pode acontecer de forma anônima e nem com ofensas. Nosso vocabulário tem mais de meio milhão de palavras, e não precisamos escolher palavrões ou ofensas para a expressão, ainda que seja uma indignação. Quem faz isso comete abuso do direito da liberdade de expressão, e isso é condenável e pode ter repercussões”, disse o advogado.

E a defesa dos vereadores em questão alerta:  “Outro ponto importante, é que estamos em ano eleitoral, e esse tipo de decisão vai desestimular pessoas a utilizarem a rede social de forma desleal para fazer ataques sob o manto da proteção do anonimato”, concluiu Cleylton.