Quando serão votados

Câmara explica tudo sobre novo salário e número de vereadores propostos após manifesto popular

Veja passo a passo sobre os procedimentos.

21/11/2019 15h57Atualizado há 3 semanas
Por: Redação

Os últimos acontecimentos envolvendo quantos vereadores e cada uma ganhará para atuar na Câmara Municipal de Linhares ainda rendem (e muito) nas redes sociais. Mas, quando as propostas que fixam os salários em menos de R$ 2 mil e o número de vereadores em 9 serão votadas? E como será?

Na tarde dessa quinta-feira (21) a Câmara Municipal de Linhares fez uma publicação sobre os tão polêmicos atos. "O projeto de resolução nº 5500/2019, que dispõe sobre a fixação dos subsídios (salários) mensais dos vereadores de Linhares para legislatura de 2021 a 2024, será lido na próxima Sessão Ordinária, na segunda-feira (25), e encaminhado para as comissões de Justiça e de Finanças", inicia a divulgação.

"Após o parecer das comissões, realizado no prazo regimental, será devolvido à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia para então haver a discussão e a votação em plenário. Se o projeto for aprovado, ele vai valer para a próxima legislatura, que se inicia em 2021 e termina em 2024. Nesse período, os subsídios não poderão ser alterados, conforme artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal.", continuou a divulgação, sem explicar que prazo é esse.

Número de vereadores
Já sobre a redução do número de vereadores para 9, a divulgação é a seguinte: "O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5501/2019 que dá nova redação ao artigo 13 da Lei Orgânica municipal, altera e revoga parágrafos, fixando o número de vereadores da Câmara Municipal de Linhares, também será lido na segunda-feira (25). Este projeto altera para 9 o número de vereadores da CML.", e a informação continua:

"Após a leitura, será constituída uma Comissão Especial, composta por três vereadores, que dará seu parecer em até 15 dias, conforme artigo 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares. Com o parecer da Comissão Especial, o projeto será discutido e votado em 1º turno, necessitando de voto favorável de dois terços dos membros da CML para aprovação, ou seja, 9 votos a favor. Se aprovado, em 1º turno, aguarda-se o interstício mínimo de 10 dias para a discussão e votação do projeto em 2º turno, dependendo do mesmo número de votos para aprovação, conforme parágrafo 3º do artigo 171 do Regimento Interno. Uma vez aprovada a emenda à Lei Orgânica, ela será promulgada pela Mesa Diretora.". E a informação continua:

"Apesar de já ter sido aprovada emenda à Lei Orgânica fixando o número de vereadores de Linhares em 17, novo projeto de emenda à Lei Orgânica foi proposto visando fixar em 9 o número de vereadores. Se aprovado, revogará a emenda anterior que foi promulgada sob o número 3885/2019, na data de 19 novembro.", concluiu o release.

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