Novos abrigos de passageiros viram outdoors gratuitos e alvos de vandalismo em Linhares

Os esforços da Prefeitura de Linhares para manter a conservação e preservação de 200 novos abrigos nos pontos de ônibus dos principais corredores viários do município, são muitos. Contudo, mas ainda assim, os equipamentos têm sido alvos constantes de vândalos e também viraram em uma espécie de outdoors gratuitos com publicidade indevida.

Pura ironia: Pois os novos equipamentos trazem mensagens de cidadania e algumas, inclusive, ressaltam a importância de preservação do patrimônio público com os canais de denúncias que o cidadão pode acionar.

Este ano, de acordo com a Prefeitura, já foram aplicadas 11 autuações pelo descumprimento da lei que proíbe a colagem de cartazes nos abrigos de pontos de ônibus da cidade e demais equipamentos públicos. A multa pode chegar a R$ 10 mil e é aplicada em caso de flagrante.

As equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realizam a limpeza diária dos abrigos e demais espaços públicos, retirando dos locais anúncios, cartazes de propaganda e papéis colados a fim de eliminar a poluição visual e deixar esses ambientes conservados e agradáveis para os cidadãos. 

Além disso, um trabalho contínuo de fiscalização é realizado para coibir essa infração. Nessa quarta-feira (14), as equipes atuaram na limpeza do abrigo localizado ao lado da Capela Mortuária do Cemitério São José, no bairro Novo Horizonte. A Fiscalização da Prefeitura também multou um serviço de mototáxi que havia afixado cartazes no local.

A poluição visual, promovida por meio dessa infração, representa a ausência de cidadania e respeito ao patrimônio público para muitos moradores de Linhares.

Fiscalização
O Departamento de Fiscalização, vinculado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, informa que a afixação de cartazes e anúncios de propaganda em locais públicos (desde abrigos de ônibus a placas de endereço), sem a autorização prévia do Município, está sujeita a sanções legais.

De acordo com o artigo da Lei nº 2.613/2006 (Código de Posturas do Município de Linhares), a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum, depende de licença da Prefeitura de Linhares, sujeitando-se o contribuinte ao pagamento da taxa prevista no Código Tributário do Município. 

O diretor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Laurindo Charles, explica que, conforme a legislação vigente, a licença para a afixação de cartazes e anúncios, a exemplo dos outdoors, será condicionada à apresentação de um projeto, no qual deverão constar as dimensões, a altura em relação à calçada e materiais empregados. 

Canais de Denúncia
Laurindo destaca que o uso de imagens provenientes da Central de Videomonitoramento da Prefeitura também pode servir como meio de prova da materialidade e autoria das infrações. As denúncias podem ser efetuadas pelo telefone 153, da Guarda Civil Municipal, ou pelo 190, da Polícia Militar. As informações e a foto são da PML.