IPTU 2014: confira as mudanças e as datas para o pagamento do imposto

Nos próximos dias a Prefeitura de Linhares dará início à entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Linhares. Este ano o pagamento em cota única, com desconto de 20%, terá vencimento no dia 7 de maio. Há também a opção pelo pagamento parcelado, sem desconto, em seis vezes, sendo a primeira também para o dia 7 de maio.
A mudança no IPTU 2014 é a atualização dos dados cadastrais dos imóveis em relação à área construída e inclusão de novos pavimentos. O último cadastro feito pelo município ocorreu em 1992, ou seja, há uma defasagem de 22 anos no valor venal das construções. Já a planta genérica de valores e a alíquota que compõe o cálculo do imposto não foram alteradas.
Sendo assim, os donos de imóveis, que durante esse tempo não realizaram alterações em relação à área construída, pagarão o IPTU com base no mesmo valor venal de 2013, acrescido apenas do reajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já aqueles proprietários, que durante os últimos 22 anos realizaram alterações nas características da construção, ampliando a área construída ou erguendo novos pavimentos sem a devida notificação no Cadastro Imobiliário do Município, pagarão um valor de IPTU maior que no ano passado, sendo este valor proporcional à área construída.
Nos casos onde o proprietário ergueu novos pavimentos, criando novas residências, ou onde novas casas foram construídas em lotes onde antes havia apenas um imóvel, será entregue um carnê para cada residência criada. "A atualização do cadastro imobiliário teve início em 2012 e foi encerrada no final do ano passado. Os dados cadastrais foram revistos e incluídos em banco de dados com imagens de satélite, permitindo a visualização de cada imóvel. O que percebemos é uma defasagem muito grande em relação às características das construções anteriormente existentes", explicou a secretária de Finanças, Maria da Conceição Deodoro dos Santos.
Ao efetuar a atualização da base do IPTU, o município regularizou a situação de contribuintes que se encontravam em situação de irregularidade perante a Fazenda Pública Municipal, exercendo ainda a justiça tributária, com o objetivo principal de atender às necessidades de investimento social.
O contribuinte que tiver alguma dúvida sobre o IPTU poderá procurar o Departamento de Administração Tributária da Prefeitura, onde poderá esclarecer todas as dúvidas. O Departamento está localizado no térreo do prédio da prefeitura, no Centro.
Confira o calendário
1ª Parcela (ou cota única): 7 de maio.
2ª Parcela: 9 de junho.
3ª Parcela: 7 de julho.
4ª Parcela: 7 de agosto.
5ª Parcela: 8 de setembro.
6ª Parcela: 7 de outubro.

Fonte: Site da PML