Sancionada lei que cria Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda em Linhares

O prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon, sancionou o projeto de lei 3835/2019 que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (Comter). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Linhares.

O objetivo do referido Conselho é o de elaborar e aprovar projetos que visam à geração de renda e emprego no município, além de apreciar e aprovar a proposta orçamentária do trabalho e sugerir critérios de qualidade para o funcionamento dos serviços do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O conselho será formado por representantes do poder público, dos trabalhadores e dos empregadores, em um total de 18 membros.

Membros

O edital para a eleição destes representantes para o mandato 2019/2021 foi publicado nesta terça-feira (11) e os interessados devem apresentar a documentação necessária para a habilitação ao processo eleitoral no dia 24 deste mês de junho na Secretaria Executiva dos Conselhos, que fica na sede da secretaria municipal de Assistência Social, no centro de Linhares. A posse dos membros eleitos está prevista para o dia 18 de julho.

Segundo o prefeito Guerino Zanon, o conselho fornece subsídios para a elaboração, análise e aprovação de programas e projetos que poderão ser financiados com o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), além de acompanhar a aplicação dos recursos no município e sua prioridade. "Os membros do Comter terão que ser comprometidos com a geração de trabalho, com o empreendedorismo e estímulos ao mercado. As discussões são abertas e geram oportunidades para o debate e resolução de questões complexas que poderão impactar o mercado", disse o prefeito.

O prefeito ressalta que, entre outras funções do conselho, estão a proposição e fiscalização de políticas públicas de trabalho e geração de renda; o acompanhamento do desempenho do mercado de trabalho e a discussão e aprovação da celebração de convênios, termos de parcerias e contratos para a qualificação de trabalhadores.

O secretário municipal de Assistência Social, Amantino Pereira Paiva, explica que entre as atribuições do órgão, estão a definição de prioridades e a fiscalização dos recursos, qualificação social e profissional continuada, intermediação de mão-de-obra, ações de seguro-desemprego e outras ações definidas pelo sistema público de emprego, trabalho e renda.

Comter

O Conselho Municipal do Trabalho foi criado por decreto municipal em maio de 2019 e está ligado à secretaria municipal de Assistência Social. É composto por 18 membros. O objetivo é estimular discussões transparentes em que os diferentes perfis que compõem o mercado de trabalho estejam representados e possam contribuir para o debate e a resolução de questões complexas. (Fonte e foto: PML).