Renova: Pescador de Fato amplia alcance do pagamento de indenizações

O orçamento de 2019 da Fundação Renova prevê que a maior parcela dos recursos será destinada às indenizações dos atingidos. Entre as ações que possibilitarão maior celeridade no pagamento de indenizações e auxílios financeiros está a política de pescador de fato, que amplia os critérios de elegibilidade, possibilitando o reconhecimento de quem praticava a pesca comercial artesanal, mas não possui meios de comprovar o ofício, devido à informalidade no setor.  

Em 2017, as indenizações começaram a ser pagas para pescadores que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A política do pescador de fato alcança aqueles que não têm o documento que comprova a profissão.

A execução do projeto engloba, na primeira fase, as oitivas comunitárias, com a finalidade de colher informações relevantes sobre os pescadores artesanais e suas rotinas de pesca, além de mapear o perfil das comunidades pesqueiras para a construção da cartografia da cadeia de pesca local. “Os pescadores representam 70% do público potencial a ser indenizado. A cartografia reunirá as características da atividade em cada comunidade. Assim que ela estiver concluída, os pescadores informais serão chamados e deverão entregar uma declaração na qual mais dois pescadores confirmam suas atividades.”, explica o especialista de projetos socioeconômicos da Fundação Renova, André Vasconcelos.

Na segunda etapa, são realizados atendimentos individuais com os pescadores, que fazem uma autonarrativa no escritório da Fundação Renova, contando sua história de vida ligada à pesca. “Durante estes atendimentos é realizada uma análise comparativa em relação às informações obtidas nas oitivas comunitárias, considerando sua compatibilidade com a cartografia da pesca na região. Ao fim do processo, os casos em que houver parecer positivo para o pescador de fato serão encaminhados para receberem a indenização no escritório do PIM (Programa de Indenização Mediada)”, acrescenta André Vasconcelos.

O projeto piloto está sendo executado nas localidades de Regência e Povoação, no município de Linhares (Espírito Santo), e em Conselheiro Pena (Minas Gerais). A expectativa da Fundação Renova é que, no segundo semestre deste ano, após validações e aprovações do piloto, o projeto seja estendido para o restante da bacia do Rio Doce.

Por Assessoria de Comunicação