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Calçada Cidadã: Multa de mais de R$ 10 mil para quem ignorar normas da ABNT

Reforma é de responsabilidade do proprietário do imóvel.

14/02/2019 17h52
Por: Redação
Calçada Cidadã: Multa de mais de R$ 10 mil para quem ignorar normas da ABNT

Atenção: Calçadas que estiverem em situação irregular podem ser notificada, e a Prefeitura de Linhares informa que a não execução da obra dentro dos padrões exigidos pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, pode significar uma multa que varia de R$ 251 a R$ 10.050,00.

Somente em 2018, foram realizadas 95 ações de fiscalização, sendo que deste total, 62 proprietários foram multados por irregularidades em seus projetos de execução. Após a multa, todos deram entrada para adequar as calçadas às normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

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Os números referentes ao ano passado também mostram que 57 obras foram aprovadas já com a padronização das calçadas cidadãs. Caso não execute a obra dentro dos padrões exigidos, repetimos: O morador pode receber uma multa que varia de R$ 251 a R$ 10.050,00.

As calçadas cidadãs são padronizadas e devem conter: obstáculos sinalizados por piso podotátil e rampas de acesso a cadeirantes, oferecendo a todos um percurso mais seguro. As calçadas são de responsabilidade dos proprietários dos imóveis.

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O diretor de fiscalização da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos, Laurindo Charles, reforça que a reforma é de responsabilidade do proprietário do imóvel. “Mas o morador pode procurar a prefeitura para receber orientações de como deve ser realizada essa a reforma”. Ele diz também que as autorizações de construções de novos imóveis só estão sendo liberadas para projetos que já incluíram a calçada cidadã.

O morador que quiser fazer calçada cidadã deve procurar a sede da secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos, localizada no bairro Movelar. As calçadas que estiverem em situação irregular podem ser notificadas. Ao longo de todo o ano passado, foram realizadas 95 intimações.

Acompanhamento

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Após o comunicado de obras, o pedido é encaminhado ao setor de fiscalização. A Prefeitura oferece um técnico que vai ao local, realiza uma consultoria e acompanha a obra até a sua conclusão de forma gratuita, orientando para que a calçada saia conforme determina a lei.

"Toda a cidade ganha com a aplicação da Calçada Cidadã. A fiscalização é realizada em todas as regiões da cidade e a Prefeitura conta com a colaboração dos moradores através do telefone 3372 2120", disse o Diretor de Fiscalização da Prefeitura, Laurindo Charles. (Fonte e foto: PML).

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