Importantíssimo: Gratuidades no transporte coletivo de passageiros

Em Linhares, as gratuidades previstas em lei beneficiam mais de um milhão e quinhentas mil pessoas (giros de catraca) por ano. O levantamento foi realizado pela empresa entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. Um aumento de quase 8% foi registrado nas gratuidades em relação ao período entre dezembro de 2016 e novembro de 2017.

Desse total, grande parte do serviço é utilizado pela terceira idade. Foram contabilizadas 939.131 viagens gratuitas realizadas pelos idosos. Em seguida, vem os deficientes físicos e seus acompanhantes com 246.481 passagens.

Também contam com a gratuidade os alunos e acompanhantes da escola mantida pela Sociedade Pestalozzi de Linhares, com 16.260 passagens. Os funcionários com passe - livre da Prefeitura Municipal de Linhares utilizam 11.231 passagens gratuitas.

O número é baseado nos passageiros que passam pela catraca, com a utilização do cartão gratuidade e do benefício de integração de linhas (transbordo), que nesse último caso somam 384.035 passagens.

O total de gratuidades no período ficaria ainda maior se fossem contabilizados passageiros que não passam pela roleta e por isso não entram nos registros, como é o caso das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, carteiros, idosos e deficientes com locomoção reduzida e crianças até cinco anos de idade.

Outro benefício, o do Cartão Escolar, foi usado 1.059.726 vezes. Com ele, o estudante paga apenas a metade do valor da tarifa.

O diretor administrativo da Viação Joana Darc em Linhares, Antônio Luiz Comério, afirma que as gratuidades geram despesas que são incompatíveis com a realidade do transporte público. "A cada ano é menor o número de passageiros pagantes no sistema. Com isso, as empresas encontram dificuldades. Isso porque as leis beneficiam várias categorias com a isenção ou redução de tarifas, mas não indicam quem irá arcar com esses custos, o que denomina-se fonte de custeio”, afirmou.

Comério explicou ainda que parte do valor é custeado pela empresa, mas também é necessário fazer algum repasse para a tarifa, o que penaliza o público pagante. "As políticas públicas devem ser planejadas de modo que beneficiem a todos e permitam o desenvolvimento de um serviço eficiente", finalizou.

Crime

O diretor administrativo da empresa informou ainda que a empresa precisa lidar diariamente com pessoas que deveriam pagar a passagem, pois não estão nos grupos de gratuidade, mas se recusam. Nesta categoria de evasores de receitas estão os puladores de catraca, os responsáveis por crianças com mais de 05 anos e que já não fazem jus à gratuidade mas se recusam a pagar, os fujões, sem falar nos constantes assaltos aos coletivos da empresa.

"Essa situação onera muito a passagem. Além disso, utilizar o transporte público e não pagar é considerado crime que consta no Código Penal. É importante lembrar que se alguém se recusa a pagar, mas utiliza o serviço, a conta chegará para outras pessoas. Nesse caso, as despesas geralmente são absorvidas pela empresa, que quase fecha as contas no vermelho, e pela população", reforçou o diretor.

A frustração de receitas para a concessionária de serviço público essencial de transporte público de passageiros, advinda de todas as gratuidades no transporte público de passageiros em Linhares, ultrapassou os R$ 5 milhões nos últimos 12 meses.