Juiz afasta Rosinha Guerreira por 180 dias em Ação de improbidade

O Juiz de Direito Thiago Albani Oliveira afastou por 180 dias a vereadora Rosa Ivania Euzebio dos Santos, a Rosinha Guerreira, determinação tomada no final da tarde desta terça-feira (3), pelas mesmas acusações que levaram Rosinha a ficar por cindo dias presas em Colatina.

A Ação do Ministério Público, desta vez Civil, já tem até data de audiência marcada: 17 de outubro de 2018, às 16h00. Rosinha, contudo, continua recebendo o salário de mais de R$ 6 mil. Abaixo, confira parte da decisão do Juiz:

"Entendo que o indeferimento do pedido de afastamento cautelar da requerida poderá causar embaraços à instrução processual. Agrava a situação o fato de as testemunhas terem sido exoneradas tão somente em razão do afastamento da requerida vereadora de seu cargo, e reestabelecê-lo, antes da instrução probatória, ensejará influência nos depoimentos, atrapalhando a instrução probatória desta demanda, na qual prevalece o in dubio pro societate.

Vale destacar que as testemunhas eram assessores, e o retorno da vereadora às suas funções lhe restitui o poder de renomeá-los, podendo usá-lo como moeda de troca.

Dessa forma, não há dúvidas da possível influência do requerido sobre as testemunhas e partes do processo, pois, se em sua maioria eram seus assessores, resta inequívoco que seu retorno às funções prejudicará a instrução processual.

Neste sentido, entendo por bem deferir o afastamento cautelar da primeira requerida pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias ante a existência de elementos suficientes para tanto, ou até que efetivamente se encerre a instrução, o que pode ocorrer em prazo inferior, salvo se o atraso se der por culpa dos requeridos".

O espaço está aberto para a defesa da vereadora, caso esta queira se manifestar.