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Educação Greve

Greve dos professores: Justiça dá prazo para município cumprir sentença

Correção dos valores deve ser aplicada em todos os níveis e classes da tabela do magistério. Tem pena diária se determinação não for cumprida.

23/02/2018 20h29
Por: Redação
Greve dos professores: Justiça dá prazo para município cumprir sentença

O Juiz de Direito Thiago Albani Oliveira deu prazo de 30 dias, retroativos a janeiro do ano em curso, para que a Prefeitura de Linhares atenda o que dispões em uma sentença sobre valores a serem pagos ao Magistério. A decisão da justiça está datada de 23 de fevereiro de 2018, e é retroativa a janeiro. Caso a determinação não for cumprida, a multa diária é de R$ 10 mil.

Servidores efetivos que fazem parte de um grupo virtual compartilharam a figura com a decisão do Juiz de Direito e agora querem saber como ficará a situação. Confira o final de sentença abaixo:

"Considerando que o acordo judicial perfaz título executivo judicial e não contraria nem a lei e nem a jurisprudência, recebo a manifestação do sindicato como pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Determino a intimação do município de Linhares para cumprir com obrigação acima exposta, de modo a aplicar a correção dos valores em todos os níveis e classes da tabela do magistério (em consequência do aumento do piso nacional), esclarecendo-se que o novo piso e seus reflexos devem incidir a partir de janeiro de 2018, com as diferenciações mínimas de 10,25% entre os níveis verticais da carreira e 5 % nos horizontai.

Intime-se o município para ciência e cumprimento desta ordem no prazo de 30 dias, retroativos a janeiro de 2018, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00".

Operação Tartaruga termina?

Nós entramos em contato com o Sindicato dos Servidores, o SISPML, a fim de informarmos aos leitores se após esta nova decisão judicial a "operação tartaruga" será encerrada ou se o clima de greve continua na próxima semana, mas as ligações feitas para os telefones celulares expostos no site da entidade não foram atendidas.

Também entramos em contato com a Prefeitura de Linhares para expormos qual a posição do município a partir desta sexta-feira (23) sobre o assunto. Estamos aguardando retorno.

Atualizada às 08h24 de 24/02/2018 - A Prefeitura de Linhares informou nesta manhã que ainda não foi notificada, mas cumprirá a decisão da Justiça.

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