P. Antunes: Como se reajusta as tarifas do transporte público?

O Brasil é uma república federativa com os seus diversos entes federados, quais sejam, a União, os Estados e os Municípios. As linhas de ônibus que servem a mais de um Município dentro do próprio Estado, como por exemplo: Linhares x Vitória, Vitória x Cachoeiro, Linhares x Sooretama, são denominadas Linhas Intermunicipais.

As que ultrapassam os limites de um Estado para outro são denominadas Linhas Interestaduais e são reguladas pelo Governo Federal. Já as linhas que não ultrapassam os limites dos Municípios são chamadas de Linhas municipais e, portanto, reguladas pelos Municípios/Prefeituras.

Assim sendo, as Linhas Intermunicipais são concedidas, reguladas e fiscalizadas pelos Governos Estaduais, que também definem os valores das tarifas, baseados em planilhas de custos dos principais insumos da atividade. Aqui em nosso Estado isso é feito por meio do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Espírito Santo.

No Município de Linhares o reajuste anual das tarifas de ônibus consta no contrato de concessão das empresas concessionárias com o Município e o valor da tarifa é definido pelo poder público, por meio do Conselho Tarifário Municipal - CTM, tendo como base a planilha de custos das empresas, para se chegar a um valor que mantenha o equilíbrio econômico/financeiro do sistema.

Desta forma, são avaliados pelo conselho a elevação/variação dos custos dos materiais e principais insumos da atividade para o funcionamento das empresas, tais como, combustível, pneus, chassis, carroceria e salários dos colaboradores, o que vem a definir o novo valor da tarifa.

O Conselho Tarifário Municipal de Linhares, foi criado em 13 de janeiro de 1993 (Lei nº 1686) sendo composto por 11 conselheiros, representantes da sociedade organizada, federação de associações, sindicatos de trabalhadores, sindicato patronal, associações de classes e poderes legislativo e executivo municipais.

Diante disso, ao contrário do que pensam a maioria das pessoas, as empresas de ônibus, no Brasil, não definem o valor das tarifas e sim o poder público (federal, estadual e municipal).

Existe uma fórmula paramétrica para o cálculo do reajuste tarifário, a qual consta do Edital de Concorrência Pública 010/2014 de Linhares e que foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas quando da última licitação, e está inserida no Contrato de Concessão do Transporte Público do Município com as empresas vencedoras do certame/licitação.

Entenda da Fórmula Paramétrica

CK = CKº x { 1 + [A x ((PRDi - PRDo) / PRDo)+ B x (CC) + C x

((ivrcoi - IVRCOo)/IVRCOo) x ((IGP DIi - IGP DIo) / IGP Dio)]} Onde: CK - é o valor reajustado da tarifa média de equilíbrio; CKº - é o valor da tarifa média de equilíbrio vigente antes do reajuste tarifário; PRDo - é o preço do litro de óleo diesel, relativo ao mês anterior ao da data-base considerada no último reajuste tarifário já concedido, extraído do Levantamento dos Preços Práticos em Linhares, base mensal, do Sistema de Levantamento de Preços - SLP, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com referência ao preço médio da distribuidora;

PRDi - é o preço do litro de óleo diesel, relativo ao mês anterior ao da data de reajuste, extraído do Levantamento dos Preços Praticados em Linhares, base mensal, do Sistema de Levantamento de Preços - SLP, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com referência ao preço médio da Distribuidora; CC - Convenção Coletiva/Dissídio Coletivo - variações acumuladas, conforme convenções ou dissídios coletivos da categoria profissional de motoristas e cobradores, com correção do valor absoluto da despesa referente a pessoal e vinculações (em percentual), ocorridas entre a data do último reajuste tarifário vigente e a data de reajuste;

IVRCOo - é o Número Índice Ônibus relativo ao segundo mês anterior ao da data-base considerada no último reajuste já concedido, calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, IBRE, código 14109;

IVRCAi - é o Número Índice Ônibus relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste, calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, IBRE, código 14109; IGP-DIo - é o Índice Geral de Preços - disponibilidade interna, relativo ao mês anterior ao da data-base considerada no último reajuste tarifário já concedido, calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (coluna 7), Revista Conjuntura Econômica; IGP-DIi - é o Índice Geral de Preços - disponibilidade interna, relativo ao mês anterior ao da data de reajuste, calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (coluna 7), Revista Conjuntura Econômica; A, B, C e D - são os pesos da fórmula paramétrica calculados conforme o Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira.