Pedido de vista ao PL do Orçamento 2018 acaba prejudicando servidores municipais

O Orçamento Municipal de quase R$ 600 milhões para o Poder Executivo usar em Linhares no ano de 2018 gerou polêmica na Sessão de terça-feira (26) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei de número 3561/2017 passou pelos procedimentos normais até chegar à votação no segundo turno, mas um pedido de vista impediu que a Matéria fosse votada.

O Regimento Interno da Câmara Municipal (artigo 240) dá preferência de votação ao projeto do Orçamento, e o pedido de vista, conforme afirmou um vereador que pediu para não ser identificado, trancou a pauta. Com isso, outros Projetos de Lei, entre eles a atualização do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, só podem ser votados no Plenário Joaquim Calmon após a Matéria sobre o Orçamento passar pela votação final. O prazo para devolução é de cinco dias.

Vereador explica pedido

O pedido de vista ao polêmico projeto partiu do vereador Gelson Luiz Suave, que falou sobre a iniciativa, e disse que pediu vista ao PL - que estima a receita e fixa a despesa do município de Linhares para o exercício financeiro de 2018 -, porque precisa estudar as emendas. “Os colegas vereadores fizeram as emendas e a Comissão de Finanças deu parecer contrário a todas elas, por esse motivo pedi vista. Como eu iria votar nas emendas se a Comissão de Finanças deu parecer contrário?”, questionou o edil.

Perguntamos quantas emendas foram apresentadas, o vereador respondeu “várias”. Perguntamos, ainda, se existe possibilidade de o “Projeto do Orçamento” ser devolvido antes do prazo final, para que os servidores não sejam prejudicados, e Gelson respondeu “não”. Ele ainda negou que seu pedido de vista tranque a pauta. “Devolverei o projeto no prazo regimental e meu pedido de vista não impede que outros projetos sejam votados e quero deixar isso bem claro”, frisou.

Redução de poder para o Executivo

O Site Eu Vi em Linhares enfocou o assunto na noite desta quarta-feira (27) após pedidos de muitos servidores, sobretudo, Guardas Municipais. Mas o grande “gancho” que gerou a polêmica sobre o pedido de vista não são as emendas ao Orçamento 2018, que é de R$ 574 milhões, afirma o vereador que não quer ser identificado.

Conforme explicou a fonte, a polêmica seria aguçada pela redução de poder para o Executivo, ou seja, usar parte dos quase R$ 600 milhões sem “dar satisfações” ao Legislativo.

O Executivo, conforme explicou o vereador, quer gastar 30% do total do Orçamento, e mais três pedidos de 10% para três secretarias. “Isto, em média, representa 45% do Orçamento que é de R$ 574 milhões, mas o Legislativo quer autorizar 5% e não 30%; e 2,5% e não 10% dos três pedidos para cada uma das três secretarias, que agora não me recordo quais, isto, tudo através das emendas em discussão, entendeu?”, explicou o vereador.

Nós pedimos à Prefeitura de Linhares quanto foi pedido de porcentagem ao total do Orçamento 2018, para serem gastos sem que o Executivo peça  autorização ao Legislativo; e ainda quais os valores destinados para cada uma das secretarias e para o gabinete do prefeito. Estamos aguardando retorno.