R$ 60 milhões: Aprovado projeto que autoriza PML contrair empréstimo junto à CEF

Os vereadores da Câmara Municipal de Linhares vão acompanhar uso do recurso para infraestrutura e saneamento no município. É que a CML aprovou, na Sessão Ordinária da última segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 3776/2017 do Poder Executivo que o autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito financeiro para Financiamento de Infraestrutura e Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro será usado para melhorias na malha viária de Linhares, diz a informação passada pela CML.

Com o objetivo de fiscalizar as ações da prefeitura no uso desse recurso, e acordo com a assessoria da Casa de Leis, foi criada Comissão Especial que acompanhará a execução e destinação dos recursos pré-definidos no Projeto.

A comissão será composta pelos vereadores Tarcísio Silva, Jean Menezes, Fabrício Lopes, Tobias Cometti e Rogerinho do Gás e será incumbida de prestar relatórios bimestrais durante a execução do PL ao Executivo e ao Legislativo municipais.

Para o presidente da Casa, Ricardinho da Farmácia, a liberação desse crédito é importante paro o desenvolvimento do município. “Após muito diálogo com os colegas, vamos ver Linhares crescendo ainda mais, mas também vamos desempenhar nossa função como fiscalizadores da lei, com a criação da comissão, para a melhor condução desse recurso”, disse.

Mais sobre o Projeto

O PL visa financiar programas de investimentos, com abrangência em drenagem e pavimentação de vias públicas, saneamento, projetos estruturais (obras civis em equipamentos públicos), contrapartidas, reajustes e/ou reequilíbrio de contratos de repasses e financiamentos, dentre outros previstos na linha de financiamento. O aporte para execução das obras será de até R$ 60 milhões.

Os recursos serão consignados como receitas no orçamento ou créditos adicionais e serão pagos com cotas de repartição constitucional, do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As informações são da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Linhares