O Plano Plurianual (PPA)  para o ciclo 2026 -2029 será apresentado no próximo dia 17 de outubro, às 18 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Linhares, no bairro Colina, durante audiência pública. E, como o nome já diz, é importante que o público participe.

Além disso, será discutida e apresentada a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para que define as receitas e despesas previstas para o próximo ciclo 2026. Isto também requer a participação das comunidades na audiência. O  PPA, a LOA e a audiência pública são definidas pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

A LOA determinará as receitas e despesas previstas para o exercício de 2026, tanto para o executivo e seus respectivos órgãos, quanto para o Poder Legislativo Municipal. Para sua elaboração, são considerados os indicadores que compõem o ambiente macroeconômico,  como metas de inflação, desempenho do PIB, expectativa de taxa de juros básicos da economia, compromissos financeiros e orçamentários firmados pelo município e entre outros.

Ela também trata do equilíbrio entre receitas e despesas e o controle dos custos, e é útil para planejar, de forma correta, o uso dos recursos públicos para atender as necessidades prioritárias do município. Seguindo o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara o projeto  até o dia 30 de outubro.

Já o PPA é o instrumento de planejamento que determina as metas, programas e prioridades da administração para os próximos quatro anos, além disso ele orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Antes da audiência pública, os moradores podem participar da consulta pública aberta pela Prefeitura para votar nas prioridades para o seu bairro ou sua região. O acesso deve ser feito por meio do link: https://ppa.linhares.es.gov.br/ até o próximo dia 16 de outubro. As informações são da PML.