O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (CAOPE) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), realizará, entre os dias 2 e 6 de junho, ações de fiscalização no âmbito do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O projeto visa assegurar o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas. Assim, promotores de justiça e servidores irão visitar unidades que apresentem falta de água potável. No Espírito Santo, 71 escolas foram identificadas.

As visitas - Escolas nos municípios de Baixo Guandu, Castelo, Colatina, Ibatiba, Ibiraçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Pavão serão vistoriadas por Promotores de Justiça e/ou pelas equipes do CAOPE e do CAOA. As visitas contarão com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Durante as inspeções, será aplicado um questionário com 41 perguntas, abrangendo aspectos relacionados à infraestrutura das unidades de ensino. A iniciativa visa garantir uniformidade na coleta de dados e aprimorar a atuação dos órgãos de controle, além de gerar informações qualificadas sobre os resultados obtidos.

Sobre o projeto - O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS/ONU); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares.

De acordo com o Censo Escolar 2024, cerca de 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável; 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água; 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.

Para enfrentar essa realidade, o CNMP lançou um relatório com painel BI, reunindo dados do Censo Escolar 2024 sobre todas as escolas afetadas no Brasil. A partir dessas informações, os promotores de Justiça poderão adotar as medidas necessárias para promover melhorias nas condições estruturais das escolas públicas.

Fonte: MP ES