Política MPES em ação
MP notifica Câmara Municipal de Ibitirama para nomear candidatos aprovados em concurso público
Eles devem ocupar cargos ocupados por comissionados.
24/04/2025 17h51 Atualizada há 1 ano
Por: Redação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ibitirama, notificou a Câmara de Vereadores do município para convocar candidatos aprovados no concurso público e substituir servidores ocupantes dos cargos comissionados.

Conforme a Notificação Recomendatória expedida pelo MPES, a Câmara Municipal tem o prazo de até trinta dias após o envio da notificação para exonerar os servidores comissionados nos cargos de Assessor Jurídico, Assessor Contábil e Controlador Interno. A Casa Legislativa também terá de nomear os candidatos aprovados no concurso público n.º 001/2020 para os cargos efetivos de Procurador Jurídico, Contador e Controlador Interno.

A notificação resulta de um Processo Administrativo instaurado pelo MPES para apurar possível irregularidade na omissão de convocação de candidatos após homologação do concurso da Câmara Municipal de Ibitirama. Fonte: PM ES.