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Importante audiência pública para atualização da legislação urbanística de Linhares

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo no canal oficial da prefeitura no Youtube.

02/06/2024 às 05h52 Atualizada em 03/06/2024 às 21h59
Por: Redação
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Importante audiência pública para atualização da legislação urbanística de Linhares

A Prefeitura de Linhares realizará audiência pública sobre o processo de atualização da legislação urbanística, considerando o disposto na Constituição Federal, no Capítulo da Política Urbana, na Lei Orgânica e no Plano Diretor do município.

A audiência pública será realizada no próximo dia 11 de junho, das 18 às 21 horas, no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), no bairro Novo Horizonte, ao lado da Fecli, na qual a comunidade poderá levar propostas, debater e entender todo o conteúdo que vai ser apresentado para a construção do documento que vai atualizar o direcionamento do desenvolvimento municipal.

“Trata-se de uma requalificação urbanística que visa ampliar as áreas com Zoneamento denominada ZEIS -Zonas Especiais de Interesse Social, implantar a classificação das atividades por Categoria de Uso conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE)  e atualizar as plantas de uso e ocupação do solo do Município”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Rodrigo Damiani, sobre o trabalho já realizado pelo Município que será apresentado na audiência.

A procuradora Nádia Lorenzoni, que vem acompanhando esse trabalhos, ressalta que “a audiência é um instrumento de gestão participativa com o objetivo de escutar a população, representantes da sociedade civil, comunidades técnicas e para o Município apresentar as demandas já identificadas como necessárias ao desenvolvimento organizado do espaço citadino e dar início ao processo de construção das propostas de melhorias coletivas”.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo no canal oficial da prefeitura no Youtube:  youtube.com/PrefeituradeLinhares. Fonte: PML.

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