Repercute no Brasil a força dos deputados estaduais do Espírito Santo contra a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar, o deputado Capitão Assumção (PL), no último dia 29 de fevereiro. Por 24 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa capixaba votou pela soltura de Assumção. Em Linhares, muitos pretensos candidatos a cargos nas eleições deste ano de 2024, fizeram questão de comemorar com foto ao lado do deputado, que também é pretenso candidato para a Prefeitura de Vitória.

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Agora a ALES publica decreto legislativo e um ofício será enviado para o STF comunicando a decisão. O Supremo, por sua vez, encaminhará o encaminhamento da soltura do deputado às autoridades policiais.

O militar Capitão Assumção cumpre prisão preventiva por descumprir determinação judicial ao usar redes sociais. No despacho que determinou a prisão, Moraes destacou postagens feitas pelo deputado, no TikTok, direcionadas ao STF.

Ao enfrentar o Ministro do STF, em votação nesta quarta-feira (6), apenas quatro parlamentares da ALES decidiram pela manutenção da prisão e uma abstenção, que foi a do presidente da Casa, Marcelo Santos, do Podemos.

Resolução – O presidente da ALES assinou a seguinte resolução: “Ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o Deputado Capitão Assumção (Lucínio Castelo de Assumção) nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no Supremo Tribunal Federal devendo a mesma ser revogada”.