A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União, deflagrou nessa terça-feira (4) uma operação de combate a fraudes na distribuição de recursos federais na área da saúde, destinados ao município de Linhares, para aquisição de testes médicos.

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A ação batizada de “Operação Fast-fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a Pandemia de Covid-19, e tem como objetivo desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação, diz a nota oficial dos setores da ACS/GAB/SR/PF/ES.

Ainda de acordo com a nota oficial, as apurações tiveram início a partir de denúncia noticiando a existência de um suposto esquema articulado para fraudar a licitação na aquisição dos materiais e direcionar as contratações na área de saúde no município, e também pela prática de sobrepreço constatada pelo Tribunal de Contas da União.

Serra (Grande Vitória) - Ao todo, cita a nota oficial, são cumpridos 9 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares/ES e Serra/ES, e  as diligências contam com o apoio de auditores da CGU que acompanham os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal, que também determinou o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$ 3,5 milhões de reais.

Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão. Confira a baixo a nota da Prefeitura de Linhares:

“A Prefeitura do Linhares informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU, que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país.

O município destaca, ainda, que tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.

Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acórdão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o Município de Linhares.

A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.”