Em audiência de custódia realizada às 08h30, no Fórum Desembargador Mendes Wanderley, antes do Júri designado para o dia, o Juiz da 1ª Vara Criminal, Tiago Camata, manteve a prisão preventiva do vereador Waldeir de Freitas Lopes. O edil havia se apresentado, acompanhado de uma advogada, num unidade da Polícia Civil, em Vitória, mas o delegado manteve o que consta no mandado cumprido, e o investigado terá que ficar preso. O motivo é a acusação relativa ao suposto envolvimento na execução do ativista político Jonas Soprani.
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O réu manteve contato reservado com o advogado constituído, por meio de sala simultânea criada na plataforma zoom. Não houve necessidade de uso de algemas e, após, o autuado foi apresentado e entrevistado pelo juiz, sendo o conteúdo da entrevista registrado em mídia. Em seguida, o Ministério Público se manifestou pela manutenção da prisão, ao passo que a Defesa requereu a revogação da prisão, tudo gravado em arquivo audiovisual.
Detalhes da decisão – Consta na decisão do Magistrado, que o réu permaneceu foragido por vários meses, e que os argumentos apresentados pela defesa não têm o condão de afastar o decreto prisional.
Diz ainda a decisão: “Necessário pontuar, de igual modo, que a prisão do acusado já é objeto de discussão em sede de Habeas Corpus impetrado perante o Egrégio Tribuna de Justiça, de modo que, em caso de eventual Acórdão denegatório, existe meio próprio de impugnação”.
E continua: “Ademais, a prisão também está sendo discutida em sede de Habeas Corpus perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça. Posto isso, ainda presentes os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, ambos do CPP – conforme fundamentado nas decisões supracitadas e neste provimento –, MANTENHO a prisão preventiva do réu WALDEIR DE FREITAS LOPES, como medida de garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal”.
Vale lembrar que o processo não está em segredo de justiça, e pode ser consultado por qualquer cidadão mediante simples consulta pública no site do Tribunal de Justiça. Mas, relembre abaixo:
Na Câmara de Linhares – Pelo Regimento Interno da Casa de Leis de Linhares, existe um total de Sessões Ordinárias que um vereador pode faltar, e se o edil atingir esse limite, a perda do mandato é automática. Geralmente isso só acontece após a soma de atestados apresentados, e possíveis férias. Relembre abaixo um pouco mais sobre o caso, desde o início:
Primeira prisão - O vereador Waldeir de Freitas Lopes foi preso pela primeira vez pela Polícia Civil no dia 29 de julho do ano passado (2021), no Centro de Belo Horizonte, onde estava em um hotel e participava de um curso de Gestão das Organizações Públicas nos Municípios.
Revogação - No dia 20 de agosto do mesmo ano, manchetamos que o juiz da época que atuava na 1ª Vara, acatou o pedido de revogação da prisão temporária, bem como o pedido de que a prisão não fosse prorrogada, e mandou soltar o vereador.
Outras pessoas também foram presas, entre elas dois irmãos gêmeos, um ficou isento de envolvimento e está fora do alvo das prisões.
Vídeos – O ativista político Jonas da Silva Soprani era bastante conhecido por conta de vídeos que divulgava nas redes sociais, focados em diversas denúncias.
A defesa (advogado) de todos os citados tem espaço aberto caso queira se manifestar: 27 99808-4347.
Em maio último, o advogado Leandro Freitas de Souza, falou sobre o mandado em desfavor de Waldeir, quando o caso ainda estava em segredo de justiça: “Pra começar, a informação que tenho que passar é que o processo está em segredo de justiça, e estando em segredo de justiça, a defesa se reserva em falar tão somente sobre a decisão do juiz, e em momento oportuno iremos trabalhar para combater essa decisão no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Acreditamos fielmente na inocência do vereador Waldeir, bem como também entendemos que a prisão no presente momento é desnecessária”, disse o advogado.
Sem sigilo - A pedido do Ministério Público, a Justiça retirou o sigilo do caso, tendo em vista que as investigações já se encerraram e não existe, no momento, risco de que a publicidade possa prejudicar a produção das provas e a instrumentalidade do processo.
Waldeir de Freitas foi denunciado pelo MPES por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e homicídio qualificado tentado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa de outro homem que foi baleado na mesma ocasião. Os demais réus foram denunciados por crimes diversos, como homicídio qualificado, porte e comércio ilegal de arma de fogo e integrar organização criminosa.