Meio Ambiente

R$ 2 mil: Linharense é multado por descarte e incineração de pneus

Postada em: 4010

Um homem foi notificado, será multado em R$ 2 mil e terá um prazo para fazer a limpeza do local e o descarte correto de pneus. O produto estava num espaço próximo ao aeroporto do Município. De acordo com a Prefeitura de Linhares, A secretaria municipal de Meio Ambiente impediu o descarte inadequado e incineração de pneus no local após denúncia anônima.

A logística reversa proposto na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos n°12.305/10, e o crime ambiental foi constatado pela equipe de fiscalização ambiental da Prefeitura. A ação contou com o apoio da Guarda Civil Municipal. 

De acordo com o Departamento de Fiscalização Ambiental, as queimadas indiscriminadas causam sérios prejuízos à fauna e flora. O ato reduz a cobertura vegetal, diminui a fertilidade do solo, compromete a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde humana, provocando vários tipos de doenças, principalmente respiratórias.

No caso da queima de pneu é ainda pior em decorrência dos gases tóxicos derivados do petróleo, ou seja, emitem monóxido de carbono. O departamento orienta aos moradores que denunciem qualquer tipo de infração ambiental. As denúncias sobre descarte e incineração irregular de materiais podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada na Rua Monsenhor Pedrinha - Centro, pelo telefone 3372-2067 ou ainda pelo site www.linhares.sislam.com.br

Política Nacional de Resíduos Sólidos

São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: agrotóxicos; pilhas e baterias; pneus;  óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Logística Reversa

A logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. (Fonte: PML).