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OAB-ES representa ao CNMP sobre denúncia contra advogado de Linhares

O advogado foi denunciado pelo Ministério Público - e teve o mandado de prisão emitido pela 3ª Vara Criminal de Linhares.

26/04/2018 07h49
Por: Redação
OAB-ES representa ao CNMP sobre denúncia contra advogado de Linhares

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES) ofereceu representação disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em face de um promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, que atua na Comarca de Linhares. A informação no site oficial da OAB-Espírito Santo, não informa quem é o advogado. Confira abaixo:

"Em março passado, o promotor denunciou um advogado da cidade, requerendo a prisão preventiva do mesmo.  Embora claramente desnecessário, o pedido de prisão, por si, não configura infração disciplinar. O problema, como ressalta o presidente da OAB-ES, veio depois, quando o promotor, após o pedido ser deferido, enviou do seu e-mail funcional o mandado de prisão ao setor de informações da Polícia Militar, para que fosse cumprido. 

"Quando o promotor remeteu diretamente do seu e-mail a ordem de prisão, ficou configurado o abuso de poder, uma vez que não cabe ao Ministério Público determinar, requerer ou solicitar cumprimento de mandado de prisão. Não se pode aceitar que um representante do Ministério Público faça uso do cargo para empreender uma perseguição pessoal a um advogado", disse o presidente da OAB-ES.

Mandado suspenso

Na época, a OAB-ES conseguiu suspender na Justiça  o mandado de prisão emitido contra o advogado de Linhares. Em decisão proferida no dia 22 de março no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES),  uma desembargadora substituta deferiu o pedido feito pelo presidente da Ordem, e concedeu Habeas Corpus para que o mandado de prisão fosse imediatamente recolhido. 

O advogado, regularmente inscrito na OAB-ES, onde nunca sofreu qualquer punição, foi denunciado pelo Ministério Público - e teve o mandado de prisão emitido pela 3ª Vara Criminal de Linhares - por supostamente ter solicitado valores de partes em processos nos quais teria sido nomeado como dativo, embora nenhuma prova desse fato exista."

Nota do Site: Espaço aberto para quaisquer manifestações das partes. Lembramos que nenhum nome foi divulgado na nossa divulgação.

Foto e fonte: Site OAB-ES

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