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Estupro de vulnerável: A absurda história de uma menina de 13 anos

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Fabrício Lucindo Lima, delegado de Polícia Civil, fala sobre um assunto seríssimo: Estupro de vulnerável:

Um tema extremamente complexo, não pela clareza do que prevê a Lei e sim pelo conflito existente entre o que está previsto como crime e a realidade cultural, machista e patriarcal de nossa população, e ainda impulsionado pelo avanço da propaganda liberalista sexual que todos nos presenciamos dia após dia. Em resumo, a iniciação sexual de crianças e adolescentes está cada dia mais precoce.

Longe de mim, ter a pretensão de julgar se a Lei está correta ou não, “as Leis são criadas para serem cumpridas”; senão, de que adiantariam?  Bom, o Art. 217-A do Código Penal Brasileiro, prevê o seguinte: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos”.

Os nossos legisladores entenderam e decidiram que: Crianças e adolescentes, que ainda não completaram 14 anos de idade, não podem de forma alguma, manter relações sexuais, ou praticar qualquer ato libidinoso.

Daí vem a história que se repete em todas as delegacias por onde passei: O “E se...”. E se a família autorizar? É crime! E se a moça ou o rapaz quiser? É crime! E se não houver nenhuma violência no ato? É crime! A violência é presumida.  E se a vítima for um adolescente do sexo masculino com menos de 14 anos? É crime! E se foi a Vítima quem propôs o ato? É crime! E se foi apenas sexo oral? É crime! E por ai vai, um monte de “E se...” ... Porém todos, com a mesma resposta: É crime!

A problemática maior de lidar com uma situação dessas, é quando encontramos o extremo daquilo que seria razoável aos olhos do homem comum. Por exemplo: Moças com menos de 14 anos, já grávidas e convivendo maritalmente, como se fossem casadas, com homens com mais de 18 anos idade? Ou quando a vítima já, inclusive, têm filhos? E quando uma mulher de mais de 18 anos se relaciona com um rapaz que ainda não completou 14 anos anos? O que fazer? Pois bem, a Lei não faz nenhuma exceção!!

Pessoalmente, já encontrei diversos casos, que de tão absurdos, pareciam ter sido extraídos de um universo paralelo, uma realidade trágica da vida cotidiana  de nossas crianças e adolescentes. Um dos exemplos que mais marcou minha trajetória, especificamente no tocante aos casos de estupros de vulneráveis, foi uma adolescente de apenas 13 anos que encontrei no início deste ano. Conversando dentro de uma viatura descaracterizada da Polícia Civil, acabei conhecendo um pouco sobre sua história de vida, em um trajeto de apenas 25 minutos,  entre Sooretama e Linhares.

Nossa personagem se mostrando arrependida sobre quase tudo que enfrentou na vida, me disse que se relacionou sexualmente pela primeira vez com apenas 11 anos de idade e com um homem que tinha 19, o conheceu pelo Facebook e se encontraram apenas três vezes, uma para se conhecerem, uma para se relacionarem sexualmente e a última para colocar fim ao  exíguo “namoro”. Entre os 11 e os 13 anos de idade, entre adultos e adolescentes, foram mais 15 homens que se relacionaram sexualmente com ela... Um deles, inclusive, deixou o seu nome tatuado no braço de nossa protagonista, como se fosse uma marca de sua propriedade... com este foram 04 meses de duradouro relacionamento “conjugal”, segundo palavras da  moça:” foi seu marido”.

Prosseguindo com sua história trágica, disse que faz uso de drogas, “mas apenas maconha e cocaína, crack nunca...”, bebidas alcoólicas e cigarros também; com semblante cansado, diz que irá parar com tudo isso, que, inclusive, vai tentar apagar uma outra tatuagem que fez na perna: Um galho de maconha... Finalmente informou também que já manteve relações homossexuais com outras 04 mulheres, adultas, em épocas diferentes. Ah sim, ela abandonou a escola na terceira série e mal sabia ler e escrever...

Raciocinando um pouco sobre o que aquela moça de apenas 13 anos de idade me relatava, no tocante a atividade policial, havia necessidade da instauração de pelo menos 20 inquéritos policiais para apuração de violências sexuais, estupros de vulnerável, sem mencionar outros crimes. Todos os relacionamentos sexuais daquela moça, até a presente data, foram ilegais, considerados crimes pela nossa legislação, com pena de reclusão de 08 a 15 anos.

Se o trabalho policial pudesse mudar a história dessa moça de alguma forma, valeria todo o esforço do mundo. A vida como ela é... trágica, intragável e nauseante...mas é a vida... E graças a Deus por nos dar a oportunidade de vivenciá-la de todos os ângulos. Infelizmente, o papel, a história e as imagens, não revelam a verdadeira tragédia social em que estamos enterrados, e que já tem até  epitáfio na lápide: “Aqui jaz um povo esquecido pela elite”.