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Géssica Belique: O Direito Penal não serve à salvação da Pátria

Postando em: 18129

É isso aí, gente. O Direito Penal não “nos livra de todo mal”, embora muitos vejam nele um caminho certo para a purificação, redenção e salvação da sociedade.
Quem comete crime, deve ser punido: ponto final! No entanto, o caminho percorrido para ser chegar à sanção adequada nem sempre é uma reta.
O direito de punir, há muito, pertence ao Estado. Não vale mais o “olho por olho, dente por dente” – posto que seja um interessante exemplo de proporcionalidade –, ditame rechaçado, inclusive, pelo revolucionário entendimento de Jesus Cristo – vide evangelho de Mateus, capítulo 5, versos 38-42 (Sermão da Montanha).
Entre o “tomou” e o “levou” deve existir um devido processo legal, com a observância de diversas garantias e direitos assegurados ao acusado.
Soa mal aos ouvidos de muitos a defesa das mencionadas garantias e direitos dos réus. No entanto, reputo de fundamental importância a compreensão de que o Direito Penal e o Processo Penal não devem servir à ânsia punitiva de quem tem sede de vingança, sangue nos olhos e raiva no coração.
A galera dos “direitos dos manos” – expressão infeliz e debochada – não deveria ser vista como defensores da impunidade. Antes, deveria ser compreendida como indivíduos que sustentam os direitos humanos para todos, indistintamente, e não somente para “humanos direitos” ou “pessoas de bem”.
A verdade que se impõe, ao menos para mim, é a de que nunca saberemos se algum dia estaremos, nós mesmos, respondendo a um processo criminal nesta vida. E, enquanto o mal estiver apenas na figura do outro, será sempre mais cômodo posicionar-se contra qualquer “benefício” concedido ao acusado.
Para o exercício de uma reflexão individual, convido o leitor a meditar nas seguintes perguntas: o que se assemelha mais à noção de justiça que você tem: condenar ou absolver um réu? O que lhe parece mais justo: prender ou soltar um acusado ante a dúvida da autoria delitiva?
Incrivelmente, muitos de nós optamos pela segregação, pela condenação, pela prisão ante a dúvida. Sabe por quê? Porque prender ou condenar virou sinônimo de eficiência estatal no combate ao crime. Prender ou condenar traz conforto a uma sociedade chocada com a violência, “datenizada” – atemorizada pela mídia que irresponsavelmente condena de modo sumário, sem chance de defesa.
Prezado leitor, não se engane com os veículos de comunicação que incentivam o ódio gratuito e fomentam a ignorância alheia. Busque exercer o raciocínio crítico e o conhecimento de outros posicionamentos sobre um determinado tema.
Lamentavelmente, dias atrás, uma revista nacional conceituada publicou um post em uma rede social criticando a permissão de saída temporada concedida à Suzane Von Richthofen, para o feriado do dia dos pais, relembrando que Suzanne fora condenada por ter planejado a morte de seus genitores (pai e mãe).
Ora, a par do triste crime, à Lei de Execuções Penais não parece importar o que Suzane “fez”, necessariamente, como requisito objetivo para a concessão de saída temporária, e, portanto, não cabe a uma revista “sugerir” condições que o legislador não contemplou.
Ademais, as saídas temporárias têm, em regra, datas fixas, como dia das mães e dos pais, e o Estado, que é o detentor do direito de punir, já deu à Suzane o que ela supostamente mereceu e a pena já está sendo cumprida!
Quantas vezes mais Suzane precisará ser condenada para acalmar os ânimos dos “bons”?
De pensamento raso e prejudicialmente superficial o mundo está cheio e, como indicou o saudoso Umberto Eco, as redes sociais deram voz aos imbecis.
Não que a palavra deva ser negada, mas, há certas palavras que ofendem toda uma coletividade, e, nesse ponto, sua divulgação merece ser repensada, a exemplo das manifestações racistas, homofóbicas ou que prestam um desserviço à compreensão do Direito.
Géssica Belique é advogada, professora e pós-graduanda em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC-Minas.